Direito civil. Danos morais e materiais. Multa de trânsito. Lombada eletrônica. Placa em duplicidade.

Tributário. IPTU. EBCT. Empresa pública prestadora de serviço. Imunidade recíproca. Art. 150, inc VI, "a" da CF. Inexigibilidade.

Tributário. IPTU. EBCT.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Confissão ficta. Responsabilidade. Pagamento de IPTU e de condomínio.

Acidente do trabalho. Direito à indenização. Nexo causal.

Precatório. Moratória. Artigo 33 do ADCT. Diferenças. Juros de mora.

Embargos de Declaração. Prequestionamento. Rejeição.

Execução fiscal. Executado que apresenta documentos relativos ao pagamento da dívida. Imprescindível a intimação da fazenda pública, para que o processo seja extinto.

Corte Especial tranca ação penal instaurada contra procurador regional da República

Resolução nº 2, de 24/04/07

Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Dispõe sobre o recebimento de Petição Eletrônica no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Empregada que perdeu dedos em máquina de cortar fraldas será indenizada

Assédio sexual em curtume mineiro gera indenização de R$ 20 mil

Deputados federais impetram Mandado de Segurança para instalação da CPI do Apagão Aéreo

Contrato de prestação de serviços de agenciamento e divulgação de imagem

Agravo de instrumento. Desrespeito à norma inscrita no art. 321 do RISTF. Incognoscibilidade do apelo extremo.

Estelionato. Consumação. Atenuante da confissão. Crime continuado.

Ação de execução

Modelo de Petição

Associação viva a vida. Responsabilidade subsidiária do município.

Habeas Corpus. Prisão civil. Depositário infiel. Contrato de alienação fiduciária

Transação. Efeitos. Planos de demissão voluntária e semelhantes.

TJ reconhece responsabilidade de clínica em assassinato de paciente